Termos e Condições

Em vigor a partir de: 10.02.2026

Última atualização: 15.10.2026

Versão: 1.0

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. O site www.voodoo.casino (“Cassino”, “Site”, “Empresa”, “Nós”, “Nosso”) é de propriedade e operado pela Novatrix SRL, uma empresa registrada de acordo com as leis da Costa Rica. Número de registro: 3-102-893958. Endereço registrado: Província 03 de Cartago, Cantão 07 de Oreamuno, Potrero Cerrado, lado norte da Escola Manuel Avila Camacho, Costa Rica. A Empresa opera sob a licença nº 0000002, emitida pela Comissão de Jogos de Tobique.

1.2. Ao criar uma conta e utilizar nosso Site, você reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições.

1.3. Se você não concordar com estes Termos e Condições, não deverá utilizar nossos serviços.

1.4. Podemos atualizar estes Termos e Condições a nosso exclusivo critério. Embora nosso objetivo seja notificar os usuários sobre alterações importantes por e-mail, recomendamos que você consulte esta página regularmente.

1.5. O idioma oficial do Site é o inglês. Em caso de divergências decorrentes da tradução, prevalecerá a versão em inglês.

1.6. Ao aceitar estes Termos e Condições, os Jogadores também concordam em cumprir todas as políticas, regras e diretrizes publicadas no Site, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade, a Política de Bônus e a Política de Jogo Responsável.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES

2.1. O acesso ao Cassino é permitido apenas a pessoas que residam em jurisdições onde os jogos de azar online sejam legais. Você é o único responsável por determinar a legalidade do uso de nossos serviços em sua região.

2.2. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade mínima legal para participar de jogos de azar em sua jurisdição (o que for maior).

2.3. Podemos solicitar um comprovante de idade e nos reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta caso a verificação de idade não seja aprovada.

2.4. Países Restritos: Usuários dos seguintes países ou regiões estão proibidos de utilizar o Cassino para jogar com dinheiro real:
Afeganistão, Bahrein, Belarus, Bélgica, Brasil, Território Britânico do Oceano Índico, Bulgária, República Centro-Africana, China, Cuba, Chipre, República Democrática do Congo, Estônia, Geórgia, Gibraltar, Grécia, Guernsey, Haiti, Irã, Iraque, Iraque, Israel, Japão, Jersey, Letônia, Líbia, Lituânia, Malta, Mianmar, Países Baixos, Coreia do Norte, Polônia, Romênia, Rússia, El Salvador, Eslovênia, Somália, Sudão do Sul, Síria, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos, Venezuela, Iêmen.

Os jogadores que violarem esta política não terão direito a reembolsos ou saques.

2.5. Jogadores da Suécia não são elegíveis para receber bônus, participar de promoções ou programas VIP, nem trocar pontos de fidelidade.

2.6. O Cassino se reserva o direito de recusar ou reverter saques e/ou encerrar contas caso essas restrições sejam violadas.

2.7. Verificação de Idade para Jogadores de Bitcoin: Antes de jogar com BTC, os jogadores devem apresentar um documento de identificação válido (por exemplo, passaporte ou carteira de motorista). Depósitos e apostas serão bloqueados até que a verificação seja concluída. O não cumprimento desta exigência resultará no encerramento da conta.

3. DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÕES DOS JOGOS

3.1. Alguns jogos podem estar indisponíveis em determinados países devido a restrições dos provedores, que podem mudar ao longo do tempo.

3.2. O uso de VPNs para contornar restrições geográficas é estritamente proibido e pode resultar no confisco dos ganhos.

3.3. Jogos da NetEnt

• Restrições Absolutas: Os jogos da NetEnt não são permitidos nos seguintes países:
  Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, França, Itália, Letônia, Lituânia, México, Portugal, Rússia, Romênia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Estados Unidos.
• Territórios na Lista Negra: Os jogos da NetEnt não estão disponíveis em uma lista mais extensa de países, incluindo Austrália, Hong Kong, Irã, Israel, Filipinas etc.
• Restrições para Jogos Licenciados: Restrições adicionais por país se aplicam a títulos específicos, como Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Street Fighter, Fashion TV e Universal Monsters.

3.4. Outros Provedores

• Play’n GO e Pragmatic: Indisponíveis na Suécia.
• Amatic: Restrito na Austrália, Áustria, Estônia, Grécia e Estados Unidos.

4. PAGAMENTOS E MOEDAS

4.1. As moedas fiduciárias e criptomoedas aceitas incluem:
EUR, USD, AUD, CAD, NZD, NOK, BRL, BTC, BCH, ETH, LTC, DOG.

4.2. As transações com criptomoedas são baseadas nas taxas de câmbio em tempo real fornecidas pelo Coinbase Converter no momento da transação. Não são permitidas conversões entre criptomoedas e moedas fiduciárias.

5. IMPOSTOS E TAXAS

5.1. Você é o único responsável por declarar e pagar quaisquer impostos devidos em sua jurisdição sobre seus ganhos ou atividades relacionadas ao Cassino.

6. REGRAS DOS JOGOS

6.1. Você reconhece e confirma que compreende as regras de todos os jogos oferecidos no Site. É sua responsabilidade familiarizar-se com a mecânica de cada jogo, incluindo as porcentagens de pagamento e as probabilidades, antes de realizar qualquer aposta.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Você aceita que os jogos de azar envolvem o risco de perder dinheiro. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras ou danos decorrentes do uso do Site ou da participação em qualquer jogo.

7.2. Adotamos medidas razoáveis para proteger seus dados pessoais e compartilhá-los apenas com terceiros diretamente envolvidos na prestação de serviços de jogos de azar (por exemplo, provedores de jogos e processadores de pagamentos). No entanto, após o compartilhamento dos dados, seu processamento posterior será regido pelas políticas de privacidade desses terceiros. Não podemos ser responsabilizados pelo uso indevido ou pela distribuição posterior de seus dados por esses terceiros.

7.3. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer perdas, erros ou interrupções decorrentes de falhas de hardware ou software em seus dispositivos, problemas de conexão com a Internet ou outros problemas técnicos fora de nosso controle.

7.4. No caso raro de uma aposta ser aceita ou um pagamento ser processado por engano (devido a uma falha técnica, erro humano ou qualquer outro motivo), reservamo-nos o direito de:
a) Cancelar todas as apostas afetadas e restaurar os fundos ao seu estado correto; ou
b) Recalcular e liquidar as apostas de acordo com os termos que deveriam ter sido aplicados caso o erro não tivesse ocorrido.

7.5. Se creditarmos inadvertidamente em sua Conta de Jogador um bônus ou ganhos aos quais você não tem direito (devido a uma falha técnica, erro na tabela de pagamentos ou outro equívoco), esse valor (incluindo quaisquer ganhos gerados a partir dele) continuará sendo propriedade do Cassino. Deduziremos o crédito incorreto do saldo da sua Conta. Se você já tiver sacado esses fundos antes de descobrirmos o erro, você terá uma dívida com o Cassino no valor correspondente. Você deverá nos notificar imediatamente por e-mail caso suspeite que tenha ocorrido um crédito incorreto.

7.6. Nem o Cassino, nem seus diretores, funcionários, parceiros ou prestadores de serviços:
a) Garantem que o software ou o Site sejam adequados a qualquer finalidade específica;
b) Garantem que o Site, seu software ou quaisquer jogos estejam livres de erros ou funcionem sem interrupções;
c) Serão responsáveis por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos (diretos, indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou de qualquer outra natureza) decorrentes do uso do Site ou da sua participação em qualquer jogo.

7.7. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Cassino, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços por quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas, reclamações ou custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:
a) Seu uso do Site;
b) Sua participação em qualquer jogo;
c) Qualquer violação destes Termos e Condições por você.

7.8. Você reconhece que o Cassino mantém autoridade exclusiva e final para determinar se você violou quaisquer regras, termos ou condições e para aplicar medidas disciplinares, incluindo suspensão ou banimento permanente, sem aviso prévio ou explicação.

8. USO DA CONTA DE JOGADOR

8.1. Cada pessoa pode registrar e manter apenas uma (1) Conta de Jogador pessoal. Contas que compartilhem o mesmo endereço residencial, domicílio, endereço IP ou dispositivo serão consideradas duplicadas. Reservamo-nos o direito de encerrar e confiscar todas as contas duplicadas, cancelar quaisquer saques pendentes e confiscar quaisquer ganhos. Você não deve compartilhar suas credenciais de acesso à conta nem permitir que outra pessoa (incluindo menores de idade) acesse sua conta.

8.2. Se descobrirmos que você operou uma conta duplicada, quaisquer retornos, ganhos ou bônus acumulados durante o período em que várias contas estiveram ativas serão confiscados. O Cassino poderá exigir que você devolva quaisquer fundos já sacados da conta duplicada.

8.3. Você concorda em utilizar sua Conta de Jogador exclusivamente para entretenimento pessoal. Qualquer uso comercial, como disponibilizar a conta a terceiros com fins lucrativos ou alugar/vender o acesso à conta, é estritamente proibido.

8.4. Como parte do nosso processo de Conheça Seu Cliente (KYC), podemos solicitar documentação adicional ou realizar uma ligação telefônica para verificar sua identidade. As solicitações de saque permanecerão pendentes até que todas as etapas de verificação exigidas sejam concluídas. Se não conseguirmos entrar em contato com você por telefone ou e-mail no prazo de duas (2) semanas após sua solicitação de saque, sua conta será bloqueada e seu saque será cancelado.

9. POLÍTICA ANTIFRAUDE

9.1. O Cassino aplica uma política antifraude rigorosa. As atividades suspeitas de fraude incluem, entre outras:
a) Conluio com outros jogadores para manipular os resultados dos jogos;
b) Uso de bots automatizados, scripts ou softwares não autorizados para obter uma vantagem injusta;
c) Estornos ou contestações de depósitos legítimos;
d) Apresentação de reclamações falsas contra o Cassino;
e) Exploração de bugs, falhas ou brechas no software;
f) Quaisquer outras práticas enganosas, desonestas ou ilícitas.

9.2. Se houver suspeita de qualquer comportamento fraudulento da sua parte, reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de:
a) Encerrar ou suspender sua Conta de Jogador;
b) Anular quaisquer ganhos associados e confiscar seu saldo;
c) Cobrar de você um valor de até o saldo disponível para cobrir danos ou custos incorridos pelo Cassino;
d) Iniciar medidas judiciais civis ou criminais, incluindo notificar as autoridades regulatórias ou policiais;
e) Reter ou congelar quaisquer fundos enquanto uma investigação estiver em andamento.

9.3. Podemos exigir uma verificação por telefone em tempo real, além da verificação dos documentos. Se não conseguirmos verificar sua identidade ou suspeitarmos de fraude, especialmente quando os números de telefone fornecidos forem inválidos ou estiverem ausentes, poderemos encerrar sua conta permanentemente e confiscar quaisquer ganhos. A não conclusão da verificação no prazo de duas (2) semanas após nossa solicitação resultará no encerramento da conta e no confisco dos fundos.

9.4. O Cassino anulará quaisquer bônus, giros grátis ou ganhos se determinarmos que você abusou de uma promoção. O “abuso de uma promoção” inclui, entre outras práticas:
a) Fazer apostas máximas permitidas em jogos de alta volatilidade exclusivamente para aumentar os requisitos de apostas;
b) Reduzir os valores das apostas após uma grande vitória e mudar para jogos de baixa volatilidade para cumprir os termos de apostas;
c) Depositar apenas para reivindicar bônus, sem realizar depósitos com dinheiro real;
d) Manter uma proporção entre depósitos e bônus superior a 50%;
e) Adiar o jogo até que os requisitos de apostas expirem ou manipular rodadas de jogo (por exemplo, deixar apostas altas na mesa e retornar após o cumprimento dos requisitos);
f) Usar várias contas (incluindo contas com o mesmo IP ou dispositivo) para reivindicar ofertas de boas-vindas ou giros grátis duplicados;
g) Explorar qualquer bug ou falha de software para obter valor monetário.

9.5. Para confirmar sua identidade, podemos solicitar os seguintes documentos em alfabeto latino ou cirílico:

• Documento de identidade com foto emitido pelo governo (passaporte, carteira de motorista)
• Comprovante de endereço (conta de serviços públicos, extrato bancário)
• Comprovante do método de pagamento (frente e verso do cartão de crédito, captura de tela da carteira eletrônica)

Se você não puder fornecer documentos nos alfabetos solicitados, poderemos exigir uma verificação por vídeo (mostrando você segurando seu documento de identidade e informando seu nome e data). O não cumprimento dessa exigência resultará no encerramento da conta e no confisco dos fundos.

9.6. Se você descobrir um bug de software, erro ou qualquer falha no sistema, concorda em não explorá-lo e deve nos informar imediatamente por e-mail. Se não nos notificar e obtiver algum benefício em decorrência do problema, será responsável pela compensação integral de todos os custos e prejuízos relacionados incorridos pelo Cassino.

9.7. Qualquer depósito deve ser apostado três (3) vezes o valor depositado antes que você possa sacar esses fundos. Se você fizer vários depósitos sem realizar nenhuma atividade de jogo, deverá apostar o valor total combinado de todos os depósitos antes de iniciar um saque. O Cassino reserva-se o direito de cobrar uma taxa de processamento ou recusar o saque caso os requisitos de apostas não sejam cumpridos.

9.8. O Cassino não é uma instituição financeira. Sua Conta de Jogador não acumulará juros, e não oferecemos serviços de conversão ou câmbio de moedas (incluindo conversões entre moedas fiduciárias e criptomoedas).

10. DEPÓSITOS

10.1. O site oferece diversas opções de depósito, incluindo Visa e MasterCard (crédito/débito), bem como métodos alternativos (carteiras eletrônicas, transferências bancárias etc.). Todas as transações Paysafe são processadas pela Tronabriz Limited.

10.2. Para saber quais métodos de pagamento são mais convenientes em sua jurisdição, entre em contato com nossa equipe de Suporte pelo endereço [email protected]

10.3. Você deve depositar fundos usando uma conta de pagamento (conta bancária, cartão, carteira eletrônica etc.) registrada em seu próprio nome. É estritamente proibido depositar usando a conta de outra pessoa. Se nossas verificações de segurança identificarem um depósito de terceiros, iremos:

• Confiscar quaisquer ganhos gerados a partir desse depósito;
• Devolver o depósito original ao seu legítimo proprietário;
• Isentar-nos de qualquer responsabilidade por fundos perdidos em decorrência disso.

10.4. Valores Mínimos e Máximos de Depósito
Observe que o valor mínimo de depósito é de 20€ (20 USD/AUD/CAD/NZD; 200 NOK) ou o equivalente em criptomoedas.

O valor máximo de saque processado para um jogador é de 2.000€ (2000 USD;4000 AUD/CAD/NZD; 20000 NOK) por dia, 5.000€ (5000 USD; 10000 AUD/CAD/NZD; 20000 NOK) por semana e 20.000€ (20000 USD; 40000 AUD/CAD/NZD; 200000 NOK) por mês.

10.5. Devido à natureza descentralizada das criptomoedas, não podemos impor limites máximos de depósito às transações de processamento de criptomoedas (cripto). Se desejar estabelecer limites por conta própria, escolha um método de pagamento que não seja baseado em criptomoedas.

10.6. Todos os depósitos devem ser processados e confirmados com sucesso pela instituição de pagamento relevante antes que os fundos apareçam em sua conta no site.

10.7. Se um depósito for negado, recusado ou estornado por qualquer motivo (fundos insuficientes, limites de transação etc.), quaisquer ganhos derivados desse depósito serão anulados imediatamente. O site não compensará você por quaisquer perdas causadas por tentativas de depósito não aceitas ou recusadas.

11. POLÍTICA DE SAQUES

11.1. Valores Mínimos e Máximos de Saque
Moedas fiduciárias: o valor mínimo de saque é de 50€ (50 USD; 75 AUD/CAD/NZD; 500 NOK).
Valor máximo: o valor máximo de saque processado para um jogador é de 2.000€ (2000 USD; 4000 AUD/CAD/NZD; 20000 NOK) por dia, 5.000€ (5000 USD; 10000 AUD/CAD/NZD; 20000 NOK) por semana e 20.000€ (20000 USD; 40000 AUD/CAD/NZD; 200000 NOK) por mês.

11.2. Reservamo-nos o direito de verificar sua identidade antes de processar qualquer saque. Se você enviar documentos KYC falsos ou incompletos, poderemos recusar seu pagamento e encerrar sua conta. Uma notificação será enviada por e-mail. Além disso, poderemos comunicar atividades suspeitas às autoridades regulatórias competentes.

Documentos de identificação exigidos (no mínimo):

• Uma cópia de um documento de identidade válido com foto emitido pelo governo (por exemplo, passaporte, carteira de motorista).
• Comprovante de endereço (conta de serviços públicos, extrato bancário).
• Qualquer documentação adicional que solicitarmos para confirmar sua identidade ou método de pagamento.

11.3. Saques para Cartões de Crédito

Oferecemos suporte a saques por meio de:

• Transferência Original de Crédito (OCT) para Visa;
• Transferência de Pagamento para Mastercard.

Requisitos:

• O cartão deve ser pessoal (não corporativo).
• O cartão deve ter sido emitido em um país aceito.

11.4. Mesmo que um país seja tecnicamente aceito, seu banco emissor poderá bloquear ou recusar transferências por cartão de crédito ou bancárias a seu próprio critério. O site não pode garantir o processamento bem-sucedido em todos os casos.

11.5. Se necessário, poderemos pagar seu saque por um método diferente daquele especificado por você (por exemplo, carteira eletrônica em vez de cartão), a nosso exclusivo critério.

11.6. Nosso objetivo é processar todas as solicitações de saque no prazo de 72 horas após a aprovação. O prazo efetivo do pagamento depende do método escolhido e do status da sua verificação.

11.7. Os ganhos provenientes de bônus sem depósito são limitados aos seguintes valores (ou ao equivalente na moeda aplicável no momento da solicitação, de acordo com o Coinbase Converter):

• 50 EUR ou 50 USD
• 75 CAD, 75 AUD, 75 NZD
• 500 NOK
• 1 000 ZAR
• 5 000 INR

11.8. Limites de Frequência de Saque

O valor máximo de saque processado para um jogador é de 2.000€ (2000 USD; 4000 AUD/CAD/NZD; 20000 NOK) por dia, 5.000€ (5000 USD; 10000 AUD/CAD/NZD; 20000 NOK) por semana e 20.000€ (20000 USD; 40000 AUD/CAD/NZD; 200000 NOK) por mês, salvo indicação em contrário nos Termos e Condições de uma promoção específica. Exceções poderão ser concedidas a jogadores com um nível VIP mais alto, se houver, a exclusivo critério do Cassino.

Se você ganhar mais de 20.000€, o Cassino reserva-se o direito de dividir o pagamento em parcelas mensais de no máximo 20.000€ até que o valor total seja pago.

Os ganhos de jackpots progressivos são pagos integralmente e não contam para esses limites.

11.9. Se você tiver depositado por meio de cartão de crédito/débito e o saque solicitado não exceder o valor total líquido dos seus depósitos, poderemos devolver esses fundos diretamente ao seu cartão. Qualquer valor excedente ao seu depósito líquido será pago por um método alternativo (carteira eletrônica, transferência bancária etc.).

11.10. Nossa moeda operacional interna é o EUR. Se você realizar transações em outra moeda, o valor debitado ou creditado poderá apresentar pequenas diferenças devido às taxas de conversão do seu banco e do nosso sistema de processamento. Não estão disponíveis pagamentos por transferência bancária em USD. Todas as transferências bancárias são processadas em até 3 dias úteis.

11.11. Se você sacar por transferência bancária, os bancos intermediários poderão cobrar taxas adicionais (normalmente de até 16 EUR). Essas cobranças estão fora do nosso controle.

11.12. O Cassino não é uma instituição financeira. Sua conta não renderá juros, e não oferecemos serviços de conversão ou câmbio de moedas (por exemplo, conversão entre moedas fiduciárias e criptomoedas).

11.13. Você é responsável por quaisquer taxas cobradas pelo seu banco ou provedor de pagamento durante o processo de saque.

11.14. Para consultar a possibilidade de um reembolso, entre em contato com nossa equipe de Suporte pelo endereço [email protected]

12. CONTAS INATIVAS

12.1. Uma Conta é considerada “inativa” se não houver login ou atividade de jogo por 12 meses consecutivos. Quando sua Conta se tornar inativa, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa mensal de inatividade de 25 EUR (ou o equivalente na moeda aplicável), descontada do saldo restante. Se seu saldo for inferior a 25 EUR, descontaremos o valor total disponível.

12.2. Começaremos a descontar a taxa de inatividade no início do mês seguinte à data em que sua Conta for classificada como inativa e no início de cada mês subsequente, até que o saldo chegue a zero ou você reative sua Conta fazendo login e realizando uma aposta.

13. PRAZO DE PRESCRIÇÃO

Você concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente destes Termos e Condições ou de qualquer serviço prestado pelo Cassino deverá ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir da data em que a reclamação ou causa de ação surgiu. As reclamações apresentadas após esse período serão consideradas renunciadas e permanentemente impedidas.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSO

14.1. As solicitações de reembolso de uma transação legítima devem ser enviadas no prazo de 24 horas após a transação. Se você alegar que outra pessoa acessou sua Conta, terá 30 dias corridos a partir da data em que tomou conhecimento do acesso não autorizado.

14.2. Se você tiver depositado fundos em sua Conta usando um cartão de crédito, reservamo-nos o direito de processar sua solicitação de saque (até o valor total líquido depositado) como um reembolso para o mesmo cartão de crédito. Qualquer valor excedente ao montante depositado será pago por um método alternativo.

14.3. Antes de calcular o valor reembolsável, todos os bônus e ganhos serão deduzidos do seu saldo. Essas deduções serão realizadas antes da emissão de qualquer reembolso.

14.4. Se quaisquer depósitos ou saques por cartão de crédito forem considerados de alto risco (por motivos de segurança ou legais) por nossos processadores de pagamento ou pelo Cassino, reembolsaremos todas as transações associadas ao cartão de crédito de origem e comunicaremos o incidente às autoridades e partes relevantes.

14.5. Você é responsável por todas as taxas incorridas durante o processo de reembolso.

14.6. Entre em contato com nossa equipe de Suporte pelo endereço [email protected] para consultar a possibilidade de reembolso. Lista de documentos necessários para dar andamento ao reembolso (observe que documentos adicionais poderão ser solicitados):

• Uma fotografia (ou digitalização) do seu documento de identidade válido com foto.
• Uma foto ou captura de tela do seu método de pagamento (frente e verso do cartão de crédito, captura de tela da carteira eletrônica).
• Uma foto ou captura de tela que comprove seu endereço atual.

Também poderemos solicitar uma ligação telefônica (para o número cadastrado) como parte do nosso procedimento KYC. Os saques e reembolsos permanecerão suspensos até que sua Conta seja totalmente verificada. Se não conseguirmos entrar em contato com você por e-mail ou telefone no prazo de 2 semanas após sua solicitação, sua Conta será bloqueada por não conclusão do KYC.

Todos os pagamentos de reembolso geralmente são processados dentro de 5 a 7 dias úteis bancários após a aprovação.

15. RECLAMAÇÕES

15.1. Tratamento e Escalonamento
Suas reclamações são inicialmente tratadas pela nossa Equipe de Suporte. Se não conseguirmos resolver seu problema imediatamente, ele será encaminhado aos níveis superiores da estrutura organizacional do Cassino. Manteremos você razoavelmente informado sobre o andamento da sua reclamação.

15.2. Somente o Titular da Conta
Aceitamos apenas reclamações apresentadas pelo Titular da Conta. Você não pode ceder, transferir ou delegar seu direito de apresentar uma reclamação a terceiros. Reclamações apresentadas por qualquer pessoa que não seja o Titular original da Conta serão rejeitadas.

15.3. Autoridade dos Registros do Servidor
Em qualquer disputa relacionada aos resultados dos jogos, os registros e logs do servidor do Cassino serão considerados finais e vinculantes. Se houver uma divergência entre o que aparece na sua tela e os registros do nosso servidor, prevalecerão os registros do servidor. Você concorda que esses registros são a autoridade definitiva para resolver qualquer disputa relacionada à sua atividade de jogo ou aos resultados.

15.4. Comunicação
Entraremos em contato com você sobre sua disputa utilizando os dados de contato fornecidos em sua Conta.

15.5. Resolução Alternativa de Disputas (ADR)
Se você estiver insatisfeito com o resultado do nosso processo interno de reclamações, poderá encaminhar a questão a um órgão independente de Resolução Alternativa de Disputas (ADR). Cooperamos com a EGIS (https://egis.io/), que opera de acordo com os regulamentos da Tobique Gaming Commission. Para enviar uma disputa à EGIS, envie um e-mail para [email protected].

16. NÃO TRANSFERIBILIDADE

Você não pode ceder, empenhar ou transferir quaisquer direitos ou reivindicações decorrentes destes Termos e Condições ou da participação nos Jogos sem o consentimento expresso e por escrito do Site. Esta cláusula de não transferibilidade proíbe qualquer transferência, oneração, penhor ou doação de:

• Contas de Jogador;
• Saldos, depósitos ou ganhos;
• Direitos de apostas ou resultados dos jogos;
• Quaisquer direitos acessórios, sejam eles legais, comerciais ou de outra natureza.

Qualquer tentativa de transferir ou oferecer esses direitos como garantia em violação desta cláusula será considerada nula.

17. ARBITRAGEM

Todas as disputas entre você e o Cassino, sejam elas decorrentes destes Termos e Condições, de acordos adicionais ou de quaisquer atividades relacionadas, serão resolvidas exclusivamente por meio de arbitragem na Costa Rica. Ao concordar com estes Termos e Condições, você renuncia a qualquer direito de iniciar uma ação judicial em qualquer tribunal fora deste processo de arbitragem.

18. POLÍTICA DE PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO (AML) E KYC

18.1. Ao concordar com estes Termos, você autoriza a Empresa a realizar verificações periódicas, a seu exclusivo critério ou quando exigido por terceiros (incluindo órgãos reguladores), com o objetivo de verificar sua identidade e suas informações de contato ("Verificação").

18.2. Uma pessoa não pode participar de jogos com dinheiro real a menos que seja Titular de uma Conta. Para se registrar como jogador, a pessoa deve realizar o cadastro pessoalmente e enviar uma solicitação de registro. As seguintes informações devem ser fornecidas:

Data de nascimento, juntamente com um documento de identificação válido que comprove que a pessoa tem mais de dezoito (18) anos ou a idade legal aplicável para atingir a maioridade, conforme estipulado na jurisdição de sua residência. Os documentos de identificação que devem ser enviados incluem:

• cópia de um passaporte válido, cópia de outro documento de identificação e comprovante de endereço;
• nome e sobrenome do Jogador;
• endereço residencial completo do Jogador;
• endereço de e-mail válido do Jogador;

A Empresa reserva-se o direito de solicitar documentação adicional e realizar verificações complementares para confirmar as informações fornecidas. Uma conta poderá ser suspensa até que sejam fornecidas informações satisfatórias.

18.3. A Empresa reserva-se o direito de suspender sua conta caso não consiga confirmar que você atingiu a Idade Elegível. Se, ao utilizar os serviços do Site relacionados a jogos de azar, você ainda não tiver atingido a Idade Elegível:

• Sua conta será encerrada;
• Todas as transações realizadas durante esse período serão anuladas, e o dinheiro depositado em sua conta será devolvido;
• Todas as apostas realizadas durante esse período serão canceladas e reembolsadas;
• Todos os ganhos acumulados durante o período em que você não tinha atingido a Idade Elegível serão perdidos, e você deverá reembolsar à Empresa todos os valores retirados de sua conta, mediante solicitação da Empresa;
• Um depósito realizado em sua conta não será reembolsado devido à violação da política da Empresa.

18.4. Caso as informações fornecidas por você sejam consideradas falsas, incompletas, incorretas ou enganosas, ou caso as informações especificadas durante o registro não correspondam aos dados do seu passaporte, estes Termos e Condições serão considerados violados, e a Empresa poderá encerrar imediatamente sua conta e cancelar todos os fundos do seu saldo, além de tomar outras medidas a seu exclusivo critério, incluindo a recusa em permitir o uso dos serviços do Site.